Fonte: Google
Este post propõe a reflexão sobre o risco de a sociedade vir a ser alvo dos efeitos negativos decorrentes da perda da gestão pública do serviço de saneamento básico, inclusive da água potável, na confirmação da hipótese de que há um plano de privatização do setor.
A proposta se justifica porque tramita no legislativo federal um projeto de lei com o propósito supracitado, apesar de haver opiniões contrárias assim fundamentadas:
1) há consenso no meio técnico não vinculado à onda de privatizações de que é necessário um olhar mais crítico para a gestão desse importante e estratégico serviço público. E o motivo é simples: dados compilados com abrangência mundial mostram o fracasso na operacionalização desse serviço por meio de parcerias com o setor privado.
2) o discurso de profissionais alinhados com a ideia da privatização de que o setor privado injeta dinheiro próprio na execução da parceria deve ser conhecido com ressalvas. E o motivo dessa recomendação também é simples: muitas vezes a expansão e/ou melhoria do serviço se dá com uso de dinheiro público ora financiado a juros subsidiados, ora pela elevação exagerada do valor de tarifas cobradas dos usuários.
3) há informações de que os gestores privados, no gerenciamento do serviço de água além de não aceitarem a participação social nas decisões, muitas vezes, incentivam o consumo desse bem até diante de períodos de escassez provocada por fatores naturais e/ou tecnológicos.
4) as parcerias do setor público com o privado, chamadas PPP's, na gestão da água não garantiriam o atendimento de um dos Objetivos do Milênio aprovados na Organização das Nações Unidas que é o de promover o seu acesso universal até 2030.
5) pessoas descompromissadas com modelo privado de gestão, mas atuantes em favor do interesse público afirmam que, em nível mundial, a opção pela privatização do setor não é predominante, pois, as 400 maiores cidades do mundo têm a gestão pública.
Portanto, esse dados permitem inferir que, ao contrário das ideias privatistas que se colocam no Brasil, o caminho é não só manter a gestão pública existente, com os devidos ajustes gerenciais, se necessário, mas, também de reimplanta-la nos terceirizados.
Portanto, esse dados permitem inferir que, ao contrário das ideias privatistas que se colocam no Brasil, o caminho é não só manter a gestão pública existente, com os devidos ajustes gerenciais, se necessário, mas, também de reimplanta-la nos terceirizados.
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