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Os moradores, usuários e o setor produtivo das cidades geram diariamente diversas tipologias de resíduos e rejeitos na forma de sólidos, líquidos e gasosos que mal acondicionados, coletados, transportados e destinados causam impactos socioespaciais de diversas naturezas.
Neste contexto não é incomum se deparar com recipientes inadequados sendo utilizados pelos geradores para colocar o resíduo ou rejeito para a coleta pública.
Igualmente o serviço de coleta e transporte muitas vezes utiliza veículos, tripulações e equipamentos impróprios para a atividade acarretando, pois, a ineficiência por não cumprir o itinerário, horário e a frequência.
A destinação, por sua vez, quase sempre se dá pelo aterramento dos materiais, cujo método está ultrapassado há pelos menos 50 anos, em relação ao paradigma atual (coleta seletiva, compostagem e reciclagem de resíduos e incineração de rejeitos).
Vale dizer que o método vigente é responsável pelo desperdício de dinheiro que seria obtido pela separação e venda dos resíduos recicláveis, secos ou inorgânicos e úmidos ou orgânicos, que juntos somam cerca de 70% do total coletado.
Portanto, assim estão configurados, grosso modo, os problemas dos resíduos sólidos municipais para facilitar as reflexões dos gestores públicos e população interessada na formulação de seus projetos.
Já as soluções podem ser encontradas nas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/10, também conhecida por Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.
Esta lei trouxe no seu bojo a obrigação de os municípios implantarem suas políticas locais que incluam o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos - PMGIRS.
Salienta-se que estas políticas abrangerão tanto os resíduos e rejeitos de obrigação de gerenciamento direto, como aqueles de obrigação indireta pelo Município. Ou seja, a obrigação direta diz respeito aos resíduos sólidos domiciliares. A indireta aqueles gerados no setor agrícola, comercial, construção civil, industrial, institucional e de serviços de saúde.
Apesar de os problemas ambientais, de saúde pública e estéticos ocasionados pela defasagem técnica do método de gestão em uso, as ferramentas da PNRS ainda não foram adotadas pela maioria dos municípios brasileiros.