Fonte: Google
Há pouco mais de um ano as lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista que chegaram ao final da vida útil teriam destinação ambiental adequada. Ou seja, no lugar de serem colocadas na sacola de lixo para a coleta municipal elas deveriam ir para pontos de coleta organizado pela cadeia produtiva (fabricante, importador, distribuidor, comerciante).
Esse procedimento consta de um contrato firmado, em novembro de 2014, entre o governo federal, as entidades das indústrias de lâmpadas e a entidade nacional do comércio, entre outros interessados do ramo. Trata-se de uma medida para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nª 12.305/10).
No documento citado os industriais e seus revendedores assumiram a obrigação de criar, às suas custas, um sistema de recolhimento e destinação final de lâmpadas queimadas, chamado de logística reversa, previsto na PNRS. Portanto, a criação de pontos de entrega para consumidores residenciais e estabelecimentos não residenciais facilitará a destinação desses objetos de modo correto.
A entrada em vigor da norma contratual não justifica que o sistema de coleta de lixo municipal continue sendo utilizado pelas fontes geradoras (moradores, empresas, instituições privadas e públicas etc.) para destinar suas lâmpadas queimadas. E, certamente ela contribuirá para a redução da quantidade de lixo coletada pelo sistema público, assim como trará uma economia nas despesas das prefeituras com a coleta e destinação final desses rejeitos.
O plano de implantação do serviço de coleta inicialmente tem um objetivo tímido quanto a quantidade de cidades abrangidas e o número de pontos de recebimento. No estado de São Paulo, por exemplo, o acordo previra instalar pouco mais de 200 pontos, distribuídos em dez cidades regionais, no primeiro ano a partir de sua assinatura.
Espera-se, todavia, que os revendedores de lâmpadas intensifiquem os entendimentos com seus fornecedores na organização de mais pontos de recebimento de modo a ampliar o alcance deste importante acordo setorial.
Também recomenda-se que essa cadeia de produção e consumo tome a iniciativa de implantar as campanhas de conscientização das fontes geradoras desse resíduo para destiná-lo nos seus pontos de entrega.
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