Veículos e sucatas deixados nas ruas

O autor desta coluna tem recebido manifestações de pessoas reclamando contra carcaças, veículos depenados, ou carros aparentando bom estado de funcionamento, mas deixados em estado de abandono nas ruas, ou terrenos particulares a céu aberto, e sem muro. Esta prática errada causa poluição visual, contribui com a atração de vetores de doenças (ratos, baratas, pernilongo etc.) e por isso geralmente é proibida pelo Código de Posturas dos municípios.

Há também reclamações de veículos, máquinas agrícolas, carrocerias, gaiolas canavieiras, tanques de combustíveis de grande porte que são estacionados nas ruas, e terrenos vazios aguardando reparos pelas oficinas mecânicas, funilarias, metalúrgicas entre outras. Igualmente este procedimento não é compatível com a ordem urbanística, e ambiental sendo proibida pela legislação dos municípios.

Vale dizer que os vizinhos desses “cemitérios de veículos, e sucatas” além de sofrer os efeitos negativos de sua poluição sujeitam-se a conviver com esconderijos de criminosos, recipientes para acúmulo de água, e proliferação do mosquito da dengue, que esses objetos abandonados podem dar causa.

Algumas prefeituras já estão fiscalizando essas irregularidades buscando reestabelecer a ordem urbanística, e ambiental no município. O primeiro passo tem sido o de localizar os possíveis donos dos veículos, e objetos abandonados ou aguardando reparos. O segundo é obrigar seus donos, ou oficinas, a tirá-los dos locais que incomodam, ou causam riscos à saúde pública. Por fim, esses materiais são considerados abandonados se o proprietário não atender a determinação da prefeitura. Neste caso sua remoção para um pátio municipal devidamente licenciado é efetivada pela fiscalização municipal. Os custos da remoção, e guarda desses objetos é cobrado do responsável. A prefeitura tem um meio de destinação legal no caso do dono não aparecer dentro de um prazo determinado por ela.

Mas, antes disso, o autor dessa coluna recomenda aos responsáveis pelos incômodos, e problemas citados a por em prática o bom senso, e a política de boa vizinhança adequando suas práticas às normas públicas. Há um ditado popular que diz “meu direito termina onde começa o do outro”.