DISPONIBILIDADE DE TERRA PÚBLICA URBANA E OFERTA DE MORADIA

Fonte: Google

Apesar de o Governo Federal ter propagado que pretendia resolver a falta de moradias por meio do "Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV” o plano não se confirmou até a última pesquisa do IBGE.

O citado programa foi lançado sem que os municípios tivessem estoque de terras para a finalidade habitacional e este fato contribuiu para que o valor das glebas urbanas se elevasse rapidamente. 

Em muitas cidades não foram construídas uma casa sequer sob o argumento dos gestores públicos locais de que o alto custo da terra urbanizável inviabilizou sua aquisição. 

Desse modo o déficit de habitações só aumentou nos últimos anos. Estudo feito com base no Censo IBGE 2010, pela Fundação João Pinheiro para o Ministério das Cidades, e publicado no final de 2013, apontou a falta de 6,5 milhões de moradias no Brasil. Cerca de 80% dos municípios têm famílias cadastradas a espera de um imóvel para morar. 

São Paulo estava entre as capitais do país com maior déficit habitacional (474 mil unidades), seguido por Rio de Janeiro (220 mil), Brasília (126 mil), Salvador (106 mil) e Manaus (105 mil unidades). Vitória, com a falta de 10,5 mil unidades, por sua vez, é a capital com menor déficit habitacional. 

Entre as pessoas que necessitam de moradia estão aquelas que se sujeitam a morar junto com outras por falta de oferta de moradias para venda e, mais que isso, num valor compatível com as suas rendas para adquiri-la mediante financiamento. 

Ressalta-se que as informações antes citadas revelam um instrumento que pode auxiliar a tomada de decisão das Prefeituras na sua política de construção de moradias para a população necessitada. 

Outro instrumento que não pode ser ignorado pelas administrações municipais é o Estatuto da Cidade com suas diversas ferramentas de viabilização de urbanização de áreas e, por efeito, ampliação da oferta de habitações residenciais.