EFETIVIDADE DA DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO

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Há opiniões divergentes no meio científico sobre o significado da palavra composta “meio ambiente”, visto que uns estudiosos a define como “tudo aquilo que está à volta do ser humano”. E outros, todavia, a considera um termo redundante, pois, o espaço em que vive o ser humano é uno, inteiro, daí surgir a ideia de usar apenas a palavra única: “ambiente”.

Divergências à parte cumpre destacar que na Declaração de Estocolmo, aprovada em 1972, com validade internacional, se utilizaram não somente a palavra “meio ambiente”, mas “meio ambiente humano”. Vale lembrar que no significado dessas palavras estão inclusos os elementos da natureza (flora e fauna), e os elementos construídos pelo homem, ou “elementos artificiais” (bens de consumo, cidades, estradas, indústrias, máquinas, veículos etc.).

Portanto, mais do que a problemática conceitual antes citada, as questões ambientais dos dias atuais sugerem uma revisita aos princípios nomeados na Declaração de Estocolmo assim abreviada: (i) a necessidade de os Estados (países e seus governos), e suas populações, proteger e melhorar o meio ambiente humano; (ii) os países “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, têm problemas ambientais diferentes, ou seja, específicos às suas próprias realidades, devendo resolver o “subdesenvolvimento” por meio de assistência técnica e financeira e adequação de normas técnicas e legais entre os “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” sem causar problemas econômicos aos últimos; (iii) o conhecimento humano atual, fundamentado no progresso da ciência e da tecnologia, deve ser utilizado para “preservar e melhorar” o meio ambiente humano e “combater os riscos” a que está sujeito; (iv) os países, seus governantes e suas populações, devem disseminar a Educação em questões ambientais como estratégia colaboradora da proteção e da melhoria do meio ambiente humano.

Diante disso ressalta-se que no lapso temporal, de mais de 40 anos, que separa 1972 de 2017, os compromissos da Declaração citada foram e estão sendo implantados, não raro, em intensidades e abrangências variadas, contudo, seus resultados efetivos se sujeitaram ou sujeitam, muitas vezes, ao empenho tanto de pessoas simples, como de seus líderes e governantes.